CADÊ O PLANO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO?

Últimas informações sobre o Andamento do Plano de Cargo e Carreira dos Profissionais da Educação

A busca pela valorizaçõ dos Profissionais da Educação é uma luta constante do SINSERPUB. Prova disso é o esforço que o Sindicato vem fazendo para que a Secretária de Educação apresente o Novo Plano da categoria.

Conforme ofício 012/2010 enviado a SEC, o SINSERPUB cobra agilidade na conclusão dos trabalhos, haja visto que o Plano vigente não está atendendo direitos líquidos e certos dos servidores, como por exemplo, melhor Piso Salarial Profissional, bem como o caso dos profissionais que estão requerendo a mudança de nível por titulação e estão sendo informados verbalmente, que o pedido será indeferido pois o Município precisaria ver a questão do número de vagas para Graduação e Pós-Graduação.

Essas e outras questões têm causado prejuízos remuneratórios aos servidores e, só, serão resolvidos com a aprovação do Plano de Carreira, Plano este que agora deverá contemplar todos os Profissionais da Educação.

Em resposta ao referido ofício, a Secretária de Educação, Srª. Simone Dantas se pronunciou via e-mail informando ao Sindicato que reconhece a ansiedade e os questionamentos por parte dos profesores acerca da "demora" para apresentação do Plano mas, que a Acessoria da Secretaria Estadual de Educação a qual auxiliará a Secretaria Municipal, garantiu que Sítio do Quinto é prioridade.

Segundo a Secretária Simone Dantas, esta Acessoria conta com a participação do Professor Milton Canuto, responsável pelo estudo financeiro o que dará o resultado do impacto na folha de pagamento dos Profissionais da Educação que estão aí pleiteando melhores salários.

A Secretária pede aguardar até 21/05/2010 para dar um posicionamento mais concreto.

Ante o exposto e a urgência da atualização da Lei Municipal da Educação, o SINSERPUB aguardará somente até dia 21 de Maio, aproveitando este tempo para analisar o modelo do novo plano enviado pela Secretaria de Educação, abarcando agora todos os trabalhadores em educação, e caso a Secretária não dê uma posição concreta, o SINSERPUB convocará imediatamente uma Assembléia Extraordinária com toda categoria para deliberar sobre medidas a serem tomadas.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

No último dia 06 de maio do corrente ano, às 9:00h no Fórum de Jeremoabo-Ba, aconteceu Audiência Pública com o Ministério Público do Estado da Bahia, representado pelo Exmo. Sr.Dr.Promotor de Justiça Titular desta Comarca, Dr, Leonardo de Almeida Bitencourt, e o Município de Sítio do Quinto/BA, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, este acompanhado pelo Procurador deste Município, Dr. Raimundo Freitas Araújo Júnior, os quais, na presença do vereador de Sítio do Quinto, Sr. Jair Jesus dos Santos, bem assim como dos Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, visando o estabelecimento de, prazo para realização de concurso público, bem como a reforma do quadro de servidores comissionados, além de demissão de todos os servidores contratados, firmaram um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com fundamento no artigo 5º,§ 6º, da Lei nº7.347/85, confessando e assumido, sob as penas da lei, as obrigações especificadas no referido documento que encontra-se disponível na Sede do SINSERPUB para a leitura dos interessados.

Só para adiantar, o acordo firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO E O MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO, prevê abertura de edital do Concurso Público visando à contratação de pessoal até o final da primeira quinzena de agosto de 2010; a homologar o resultado final do referido concurso até 15 (quinze) de dezembro; e dar início às nomeações dos candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital, em janeiro de 2011 e dar posse até dezembro do mesmo ano.

Também está acordado no TAC, a exoneração de todos os servidores contratados no Município até dezembro de 2010.

Vá ao SINSERPUB e leia na íntegra o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

INFORMATIVO

SERVIDORES CONDENAM PRÁTICAS ANTISSINDICAIS

Apesar de a liberdade sindical haver sido consagrada por todas as organizações internacionais às quais o Brasil integra, entre elas a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e mesmo tendo o Brasil ratificado a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esses pricípios e normas continuam sendo desreipeitados em nosso País, e infelizmente, não é diferente em Sítio do Quinto -BA.

As chamadas práticas antissindicais são aquelas que, direta ou indiretamente cerceiam, desvirtuam ou impedem a legítima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores.

É o que vem acontecendo em diversas administrações públicas, como é o caso da Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto-BA, onde o Sr. Prefeito Cleigivaldo C. Santa Rosa mesmo tendo sido comunicado oficialmente pelo SINSERPUB a respeito do desconto da Contribuição Sindical prevista nos art. 580 a 610 da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho- para o mês de Abril do corrente ano, simplesmente, ignorou o pedido legítimo do referido Sindicato não efetuando o devido recolhimento.

O pior, companheiros servidores, é que com este descumprimento o Exmo. Sr. Prefeito Cleigivaldo C. Santa Rosa, não só prejudica a ação sindical, como também prejudicará ao próprio erário do Município uma vez que terá de pagar multas e juros de mora pelo recolhimento fora do prazo, conforme preceitua o art. 600 da CLT.

Nesse sentido, o SINSERPUB já está tomando as devidas providências, acionando o seu procurador Jurídico e a CSPB- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- para que ambos ingressem com a devida Ação de Cobrança em face da Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto-BA.

Diante do exposto e para fazer justiça, o SINSERPUB parabeniza à Câmara de Vereadores pelo cumprimento, dentro do prazo, do recolhimento da Contribuição Sindical dos Servidores

desta Casa Legislativa.

Lamentavelmente, esta prática antissindical por parte da Prefeitura de Sítio do Quinto-BA, acontece também em relação a Contribuição mensal autorizada pelo servidor filiado.

A data prevista legalmente para depósito na conta corrente do SINSERPUB vem sendo constantemente desrespeitada pela Secretaria de Finanças, chegando ao absurdo de os meses de janeiro e fevereiro de 2010, apenas terem sido creditados na conta da entidade no mês de Março. E consequentemente do mês de março só haver sido depositado no final de abril após o envio de ofício de cobrança à conceituada Secretaria, no qual inclusive o SINSERPUB propõe o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o desconto em folha, para o qual não obtivemos nenhuma resposta.

O que não se compreende é o motivo desses repasses serem creditados com tanto atraso uma vez que são recolhidos automaticamente no dia em que o servidor recebe seu salário.

Este dinheiro é do servidor, e o atraso do repasse prejudica sobremaneira o trabalho da Entidade, bem como sujeita o poder Executivo Municipal a sofrer as penalidades do crime de

APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

A título de constatação, o SINSERPUB, informa que até o momento desta postagem ( 12/04/10) o repasse referente ao Mês de Abril também não foi creditado na conta da Entidade, persistindo o desrespeito.

SECRETÁRIO, RESPEITE A LEI.

TERMO ADITIVO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Aos 18 (dezoito) dias do mês de Março de 2010, o Ministério Público, representado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça Titular da comarca de Jeremoabo-BA, Dr. Leonardo de A. Bitencourt, e o Município de Sítio do Quinto-BA, representado pelo Exmo. Prefeito municipal Dr. Cleigivaldo C. Santa Rosa, este acompanhado pelo Procurador deste Municipio, os quais, na presença do presidente da Câmara e demais Vereadores de Sítio do Quinto-BA, bem assim como representantes do SINSERPUB, visando o cumprimento das clausulas do Termo de Ajustamento de conduta relativo ao regular pagamento dos salários dos servidores municipais, anteriormente celebrado com o Município de Sítio do Quinto, firmaram Termo aditivo de TAC, com fundamento no artigo 5º,§ 6º, da Lei nº 7 347/85 que se encontra cópia disponível na Sede desta Entidade.

Mensagem da Semana

1º DE MAIO. DIA DO TRABALHADOR

COMUNICADO

Promotor de Justiça confirma agendamento de Audiência Pública

A presidente Maria Rita C. Andrade recebeu a confirmação através do advogado, o Srº Drº Alexandro O. Cardoso, de que a Audiência Pública requerida pelo SINSERPUB em 20/04/2010, entre representantes deste sindicato, da prefeitura de Sítio do Quinto e Promotor de Justiça da comarca de Jeremoabo- BA, está prevista para o dia 06/05/2010, quinta-feira , onde contará com a presença de todos os servidores sindicalizados interessados.